Prefeita Margarida Salomão, vice-presidente de Educação da FNP, esteve em Brasília para a cerimônia de sanção da lei

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira, 31, lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. Ao todo, o Ministério da Educação deve liberar R$ 4 bilhões, até 2026, para que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes de ensino.

“A educação é o mais importante investimento que um país pode fazer no seu povo”, falou o presidente Lula. Na ocasião, o ministro da pasta, Camilo Santana, ressaltou a parceria entre União, estados e municípios. “A celebração desse pacto federativo é fundamental para o sucesso de qualquer política educacional”, disse.

Na avaliação da prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a iniciativa é “fundamental para que nós tenhamos uma melhor qualidade de educação, para que possamos oferecer inclusão e, principalmente, combater a desigualdade na raiz, porque é na escola que a desigualdade se perpetua”.

A governante local participou da cerimônia e ressaltou, ainda, que a nova lei também prevê a liberação de recursos para investimento em internet gratuita a alunos e professores da educação básica.

Outro destaque feito por Margarida foi o fato de que o projeto permite a concessão de bolsas para cursos de formação de professores da educação básica. Atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) oferecem esses recursos apenas a professores com experiência no magistério superior. “Isso é fundamental, porque nós queremos uma educação integral qualificada”, concluiu.

Programa 

Idealizado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta seis do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

A ação é destinada a todos os entes federados que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.