Os ministros Juscelino Filho (das Comunicações) e Alexandre Silveira (de Minas e Energia) assinaram nesta terça-feira, 26, em Brasília/DF, portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes - Poste Legal. O texto regulará o uso compartilhado de postes com empresas de telecomunicações e, a partir disso, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população e minimizando o impacto visual.
“Para nós, da FNP, é muito importante participar da construção dessas políticas públicas. Sabemos como é difícil conviver com o sistema que vigora, em que temos um conflito muito grande com as fiações, os furtos e o compartilhamento pelas empresas de telecomunicações”, ressaltou a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gênero da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Segundo ela, além de deixar o visual das cidades mais limpo, a iniciativa vai garantir celeridade nos processos de acesso à comunicação, iluminação e outras formas de novas tecnologia que podem e devem ser inseridas nos municípios. Para a governante, a portaria será uma ferramenta rápida e ágil de dirimir, inclusive, conflitos e desburocratizar antigos e defasados sistemas.
“O compartilhamento desses postes entre as prestadoras de telecomunicações e a distribuidora de energia é essencial para viabilizar os prestadores de pequeno porte que correspondem a cerca de 52% do mercado de banda larga brasileiro. Com o Poste Legal, iremos facilitar a expansão dos serviços a partir de uma gestão isonômica e transparente do acesso aos postes, com remuneração baseada em custos”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que ressaltou o papel da FNP como participante ativa do debate.
“A FNP enviou contribuições importantes que eu e o ministro Alexandre Silveira avaliamos. Acatamos algumas, no âmbito da portaria, que trata das diretrizes da política pública, ao mesmo tempo, pegamos algumas propostas do ponto de vista regulatório e estamos em conjunto encaminhando as sugestões para a Aneel e para a Anatel que eles também possam avaliar e construir um texto bem moderno para todo o setor”, frisou o ministro Juscelino Filho.
Com a regulamentação da ocupação dos postes, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população e minimizando o impacto visual. A política também incentivará a inclusão digital, já que a conectividade em áreas remotas é uma das prioridades do Governo Federal.
“Essa é uma ação muito esperada para atender uma demanda da população, em um setor tão estratégico e importante para o país. O compartilhamento dos postes vai trazer não só a limpeza das grandes cidades, como sustentabilidade e mais eficiência. É o Governo unido para fazer políticas públicas para brasileiras e brasileiros”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
As empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes. O valor deve ser baseado nos custos envolvidos, evitando qualquer forma de subsídio cruzado entre os setores. Dessa forma, será possível promover uma relação justa entre os envolvidos gerando, inclusive, uma redução de custos operacionais às empresas de energia, de internet e telefone, que pode refletir na redução de custos para o consumidor brasileiro.
Todas as diretrizes do Poste Legal serão refletidas em uma regulamentação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As autarquias irão definir a metodologia e as regras para a definição dos valores a serem pagos pelo compartilhamento dos postes, bem como as regras e definição de responsabilidades pela regulamentação das ocupações, fiscalização e manutenção do uso dos postes.