Prefeito Edinho Silva afirmou que parte desse recurso poderia ser destinado para quitação de precatório

O prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no seminário “Eficiência da Execução Fiscal”. Organizado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento ocorreu em Brasília/DF, nesta quinta-feira, 21, com debates voltados para profissionais do direito.

No painel sobre “Limites e possibilidades de desjudicialização da cobrança do crédito fiscal”, o prefeito Edinho, secretário-geral da FNP, teve a oportunidade de falar sobre os desafios para a melhoria da recuperação do crédito fiscal municipal.

“Minha fala é de um gestor que está no cotidiano buscando formas de sustentação para o custeio das políticas públicas”, ressaltou o governante local. Para ele, é preciso melhorar as práticas de recebimento de dívida ativa e aproveitou a oportunidade para defender que União, estados e municípios possam ceder direitos creditórios ao setor privado (securitização). Atualmente a dívida ativa dos municípios está estimada em mais de R$ 44 bilhões, de acordo com dados do Finbra/STN.

“O município tem que ser eficiente na saúde, na educação, na assistência social, na manutenção da cidade. Para que a gente evite a judicialização, deveríamos securitizar a dívida ativa”, falou. Na opinião do prefeito, essa medida tornaria o recebimento mais eficiente. “Teríamos recursos de forma mais ágil para o custeio das políticas públicas”, disse.

Edinho também lembrou o PLS 204/2016, do senador José Serra, que autoriza 50% da securitização para custeio das previdências municipais. “Também acrescentaria parte desse recurso para quitação de precatório, porque tem um desastre a caminho”, salientou.
De acordo com o prefeito de Araraquara, muitos municípios estão gastando entre 4% e 5% da Receita Corrente Líquida com a quitação de precatórios. “É mais do que a capacidade de investimento”, pontuou. “Nós gastarmos mais com quitação de precatórios do que com abertura de escola, postos de saúde, ampliação de rede de atendimento à população. Não tem sentido.”

O secretário-geral da FNP também aproveitou a ocasião para afirmar a necessidade de repactuação do papel do município no estado brasileiro. “Não é possível o município continuar sendo o ente federado mais pressionado com despesas, menos reconhecido, menos chamado ao diálogo. Na minha avaliação, estamos destruindo a capacidade de gestão das políticas públicas do ente federado que é responsável pela organização da vida onde ela realmente acontece, que é na cidade”, concluiu.