Dirigentes da entidade estiveram com o ministro Padilha e salientaram que concordam com a nova forma de distribuição definida pelo STF, mas pleiteiam medidas para amenizar a perda imediata de arrecadação
Prefeitas e prefeitos pleitearam, nesta segunda-feira, 22, recursos emergenciais e uma regra de transição para compensar a queda arrecadatória com a nova forma de rateio do Salário Educação. De acordo com governantes locais, que estiveram com o ministro da SRI, Alexandre Padilha, esse modelo de partilha da verba QSE, determinado na ADPF 188, do Supremo Tribunal Federal (STF), impactará a prestação de serviços e, consequentemente, a qualidade do ensino, ao redistribuir R$ 3 bilhões que seriam destinados a municípios de SP, RJ, RS, SC e PR para municípios dos demais estados.
A orientação de Padilha foi para que a FNP encaminhe, nos próximos dias, um levantamento do impacto financeiro da medida, especialmente nas despesas relacionadas à merenda e ao transporte escolar. As informações subsidiarão o governo na construção de uma proposta “no âmbito do STF” para atender os municípios mais afetados.
Conforme o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP, a demanda dos governantes não questiona a decisão do Supremo, que destacam ser mais justa. Para eles, municípios de regiões como Norte e Nordeste, precisam de recursos mais generosos e, por isso, não reivindicam a mudança no cálculo; o pleito é por medidas que amenizem a perda de arrecadação que já será constatada a partir de fevereiro.
O prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso, também reforçou que o novo critério é mais justo e afirmou que o tema deve ser pauta da 86ª Reunião Geral da FNP, que ocorrerá no município paulista em 18 e 19 de abril.
“Para nós não é uma contradição entre municípios que ganham e municípios que perdem. Inclusive, achamos que o método mais justo seja o de remunerar ‘per capita’ [agora calculado nacionalmente]. A questão concreta é que, por mais que seja uma decisão de 2022, quando fomos comunicados que a mudança se efetivaria, já havíamos mandado os orçamentos para o Legislativo, com os dados da série histórica”, esclareceu. Como mencionado pelo prefeito, o FNDE apresentou as simulações de impacto ao financiamento das redes estaduais e municipais de ensino em 17 de outubro do ano passado. Acesse aqui para ver a simulação da distribuição feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Edinho destacou, ainda, que é necessário um debate daquilo que municípios podem contabilizar como despesa de educação. “Isso nos ajudaria nessa regra de transição que estamos pedindo”, falou. Segundo Padilha, flexibilizar a utilização dos recursos pelos municípios pode ser trabalhada de forma combinada com a compensação financeira pleiteada. Ele também sugeriu levar o tema ao Conselho da Federação e afirmou que os governantes locais “têm compromisso do governo federal”.
Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, dos municípios impactados com a medida, mais de um terço (628) está na metade das cidades com orçamentos mais precários em termos de RCL per capita. “Desse grupo, 71 estão entre os 10% com menor orçamento disponível por habitante do Brasil. Ou seja, precisamos enfrentar inclusive a desigualdade entre municípios de regiões tidas como mais ricas, como o Sul e o Sudeste”, disse.
É o caso de municípios paulistas como Francisco Morato e Carapicuíba, que estavam representados na reunião por seus respectivos governantes Renata Sene e Marcos Neves. “Na nossa composição da FNP, as cidades que têm per capita menor tem perdas ainda mais significativas. Quero pedir licença para usar o exemplo de Carapicuíba, quer perde quase R$ 10 milhões. Assim como foi feito na reforma tributária, seria importante uma ‘linha do tempo’ para que toas as gestões possam se preparar para esse novo formato”, falou o prefeito de Osasco/SP, Rogério Lins, vice-presidente de Empreendedorismo.
O prefeito de Jundiaí/SP, Luiz Fernando Machado, vice-presidente de Mobilidade Ativa da FNP, chamou atenção para o fato de que este é um ano de encerramento de mandatos. “Temos seis meses para qualquer providência que diz respeito a novos recursos e qualquer alteração que seja para o seu encaminhamento. Entendo que qualquer medida que seja tomada, temos ainda esse impedimento de prazo para prosseguir”, disse.
Distribuição da QSE
Anteriormente à ADPF 188, a distribuição ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação da contribuição social do Salário Educação, no âmbito de cada estado. Após a decisão do STF, fica considerada a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação nacional.
A tese fixada pelo STF orienta que seja observado “unicamente o parâmetro quantitativo de alunos matriculados no sistema de educação básica” reduzindo as desigualdades sociais entre as regiões brasileiras. Apesar de concordarem com a justeza da causa, dirigentes da FNP pleiteiam recursos emergenciais para cobrirem a perda de R$ 3 bilhões com a nova regra. Após a reunião, os prefeitos Edinho, Rogério e Dário Saadi, de Campinas, repercutiram a reunião com a imprensa.
Também participaram da reunião os prefeitos Anderson Farias, São José dos Campos/SP; Izaias Santana, Jacareí/SP; Dilador Borges, Araçatuba/SP; Mário Botion, Limeira/SP; Ed Thomas, Presidente Prudente/SP; Guilherme Gazzola, Itu/SP; Daniel Alonso, Marília/SP; Guti, Guarulhos/SP; Wilson Reis, Duque de Caxias/RJ; Dr. João Ferreira, São João do Meriti/RJ; Moema Gramacho, Lauro de Freitas/BA e secretários municipais de diversos municípios, entre eles Renan Ferreirinha, do Rio de Janeiro/RJ; Dirce Takano, de Taboão da Serra e vice-presidente da Undime/SP, além de secretários de Araçatuba/SP; Ribeirão Pires/SP; Osasco/SP; Joinville/SC; Diadema/SP; Cachoeirinha/RS.