FNP apoiou reunião nesta terça-feira, 1º, sobre propostas em discussão no Congresso Nacional
Secretários municipais vão consolidar, nesta sexta-feira, 4, posicionamento técnico sobre a reforma tributária. Os desdobramentos sobre o assunto já começaram hoje, 1º, em reunião promovida pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O objetivo é subsidiar prefeitos para que possam se posicionar na discussão no Congresso Nacional (PEC 45 e PEC 110/19) ou ainda, sobre a emenda que sugere o Simplifica Já.
Apesar do já conhecido apoio dos prefeitos à simplificação dos tributos, a preocupação de que a reforma possa prejudicar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) tem ditado o tom dos debates. Para a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ, a reforma tem a importância de contribuir para o crescimento do país. “Claro que vamos discutir qual é a melhor, mas urge a realização de uma reforma tributária”, disse. Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, as propostas, em si, não são tão divergentes e “apontam para os grandes arrecadadores de ISS uma perda muito expressiva”.
Para tentar driblar esse nó, a PEC 45 traz um modelo de compensação de perdas que, de acordo com o economista Bernard Appy, é uma forma de redistribuir para os grandes perdedores, que em geral são os municípios, a partir de uma definição de um percentual máximo de perda para estados e municípios. “Ao retirar 4% da receita de cada ente e redistribuir esse recurso, os impactos serão menores. No final, ninguém perde mais do que 6% e essa redução acontece ao longo da transição, que seria em oito anos”, explicou Appy, um dos idealizadores da PEC 45 e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). Ainda de acordo com Appy, em alguns casos, para o município preservar a receita total será necessário o ajuste pequeno de alíquota.
A perda estática dos municípios tem como base o ISS e a cota parte do ICMS. No entanto, o secretário-executivo da FNP levantou outra questão: a compensação da perda da expectativa de crescimento do ISS. De acordo com ele, os secretários ainda estão inseguros quanto ao potencial arrecadatório do ISS. Nesse sentido, Perre falou que os prefeitos devem apoiar uma proposta na qual a participação dos municípios seja crescente ao longo do tempo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria os tributos em vigência, conforme prevê a PEC 45.
Apesar da defesa de Appy de que a redução na arrecadação do ISS seria progressiva e com um limite máximo de perda, um grupo de secretários ainda defende o Simplifica Já, que está na emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, como alternativa de efeito mais imediato. “Do jeito que está, a PEC 45 amarra, enterra o futuro do crescimento das médias e grandes cidades”, avaliou o secretário da Fazenda de Vitória/ES, Henrique Valentim, diretor Técnico da Abrasf.