Secretários de Fazenda e Finanças explicam que os recursos que o governo federal tem disponibilizado são para arcar demandas extras que surgiram com a pandemia
Em um cenário de grande frustração de receitas, intensificado pelas altas demandas da população e baixa arrecadação de tributos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) propôs um debate sobre “Os impactos da pandemia nas receitas municipais”. No webinar desta sexta-feira, 10, secretários de Fazenda e Finanças apresentaram um panorama sobre o comportamento dos principais impostos das cidades e defenderam que as verbas do governo federal destinadas à Saúde não são para compensar perda arrecadatória. A discussão foi a primeira de um ciclo que acontecerá, semanalmente, sobre os reflexos da COVID-19 nas finanças municipais.
Dados do Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda demonstram uma recuperação de 12% a 14% em relação a maio deste ano, mês que apresentou uma queda entre 30% e 40%. No entanto, segundo a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ, apesar dessa reversão, “ainda há uma frustração grande em relação ao mesmo período do ano passado”.
Na avaliação do presidente da Abrasf, Victor Puppi, cada estado vive uma pandemia diferente no país e isso tem consequência em como a arrecadação se comporta. Para ele, as regiões que apresentam diminuição no pico de contágio, a recuperação é um pouco maior. “Existe uma significativa melhoria em algumas regiões, mas isso é impactado pelas aberturas e fechamentos de serviço”, disse.
De acordo com ele, o Norte, por exemplo, apresentou queda de arrecadação em relação a maio. “Em algumas regiões, em especial norte e sudeste, se percebe que possivelmente teremos uma repetição em julho do que foi junho, pela emissão de notas fiscais”, falou. Os dados avaliados por Puppi são referentes às capitais.
Na visão do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e com relação ao ICMS, junho terá uma queda menor do que maio. “Atribuímos, principalmente, mas ainda é uma análise preliminar, ao efeito do auxílio emergencial, principalmente no Norte e Nordeste”, comentou o presidente, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí.
Segundo ele, o total da perda dos Estados em dois meses com ICMS foi de R$ 22 bilhões. Nesse sentido, ele afirma que as verbas destinadas a Saúde não devem ser colocadas na comparação. “É uma despesa nova que surgiu”, afirmou. Para Fonteles, “o que gera a crise econômica é a crise sanitária; não é a questão do afrouxamento do isolamento que vai resolver o problema da economia”.
Moderando a discussão, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, ponderou que as médias e grandes cidades vivem uma “tempestade perfeita”. Isso porque a queda abrupta na receita se soma ao fato de que estão nessas localidades a maior concentração de casos da COVID-19, os pacientes mais onerosos e a crise no transporte público.
Na mesma linha de Fonteles, o secretário-executivo da FNP diz que os recursos para cuidar da COVID não podem ser contabilizados para compensação de frustração de receitas. Para ele, a Portaria 1.666 apresenta discrepâncias e injustiça federativa. Na análise da medida, Perre afirma que cidades com até 10 mil habitantes recebem R$ 90 per capita, enquanto as com população superior a 1 milhão, R$ 34 per capita.
“As grandes cidades estão em uma situação dramática, que tende, a cada mês, se colocar de forma mais grave, uma vez que essas ajudas não dão conta de responder a esse desafio”, concluiu.
O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, acredita que “não há saída que fuja da lógica da renegociação, mas os acordos precisam levar em conta exigências de contrapartidas antes de os benefícios serem liberados”.