Frente Nacional de Prefeitos defende foco em tributos indiretos como o ISS para solucionar crise do novo coronavírus
Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira, 6, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirma que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é insuficiente para garantir a estabilidade de receitas das grandes cidades, em 2020. O documento, que foi construído no contexto da tramitação do projeto de socorro fiscal a estados e municípios, atualiza para R$ 30,6 bilhões o impacto total nos cofres de cidades com mais de 500 mil habitantes, levando em consideração queda de receita e aumento de despesa. Acesse na íntegra.
Conforme a nota, a mudança de rumo dada pelo Senado, no sábado, dia 2, ao retirar o propósito de o auxílio ser um “seguro-receita” é muito preocupante. A justificativa é que, da forma como seguiu e foi aprovado pela Câmara na terça, 5, “não atenta para o risco iminente de perda de recursos próprios pelas cidades”.
Para a FNP, a atuação do governo federal deveria garantir o fornecimento regular de serviços públicos, especialmente no momento de situação de vulnerabilidade econômica e social. Gráficos apontam o crescimento na demanda por serviços como Saúde, Assistência, Transporte e Saneamento.
A solução que propõe a assessoria econômica da entidade é centrar nos tributos indiretos, pois são eles que tendem a ser mais afetados pela crise. “Isso é especialmente verdade no caso do ISS, pois são os serviços que mais devem sentir os efeitos do isolamento social – fato que já leva pesquisadores no exterior a tratar essa crise como uma ‘recessão de serviços’.
De acordo com os dados técnicos da FNP, somente com o Imposto Sobre Serviços (ISS), municípios do recorte devem deixar de arrecadar R$ 11,2 bilhões, em 2020. Ao analisar os demais tributos impactos pela crise, a baixa total é de R$ 21,4 bilhões.
Sob o número 39/2020, o projeto que propõe um socorro fiscal de R$ 120 bilhões a estados e municípios adota critérios de partilha “pouco transparentes”, tornando-se “apenas um instrumento de distribuição enviesada de recursos, deixando as localidades mais atingidas pela pandemia – tanto na saúde, como na economia – desprotegidas”.
Notas Técnicas FNP
Desde 7 de abril, a entidade vem disponibilizando, semanalmente, uma estimativa das receitas e despesas dos municípios com mais de 500 mil habitantes para o ano de 2020. O material leva em consideração o comportamento e as expectativas de receitas e despesas e as principais medidas adotadas pelo Congresso Nacional, Governo Federal e Judiciário.