Grupo elaborou um documento que será exposto na Plenária de Prefeitos com os principais pleitos da Assistência Social

O corte de recursos para a manutenção dos serviços prestados à população com direitos violados, resultado da Portaria do Ministério da Cidadania nº 2362, de 20 de dezembro de 2019, já implica em impactos drásticos, principalmente no âmbito municipal. Em busca de soluções para reverter esse cenário, já apontado como um dos mais caóticos dos últimos 10 anos, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) participou nesta quarta-feira, 11, em Florianópolis/SC, do segundo dia de atividades da 77ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Florianópolis/SC.

Marcado pelo tom de alerta frente às implicações da Portaria, o encontro do grupo contemplou uma agenda de lutas unificadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, assim como os de outras redes de secretários municipais que também integram a programação da Reunião Geral da FNP, resultou em um posicionamento que será apresentado na Plenária de Prefeitos que acontece amanhã.

"O nosso objetivo é expor de forma objetiva aos prefeitos que o desmonte do SUAS representa um grave problema para a administração municipal. O corte já foi feito. Agora é cobrir ou cobrir, sob o risco de observamos uma crescente judicialização do setor", alertou a presidente do Colegiado, Andreia Launde, secretária da Criança e Assistência Social de São Luís/MA. Segundo ela, "é necessário pensar em conjunto e buscar a máxima articulação com governantes locais estaduais, parlamentares, consórcios e entidades afins, porque, infelizmente, a pauta é remanescente da reunião geral da Frente em Salvador [outubro de 2019]".

Conforme explicou Launde, o documento que será exposto amanhã aos governantes locais destaca a necessidade de revogação da Portaria nº 2362 e de recomposição imediata do orçamento. Esses pontos já estão elencados na “Manifestação Conjunta sobre o Corte de Recursos para Assistência Social pelo Ministério da Cidadania”, assinada pelo Congemas e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). De acordo com o parecer, os cortes inviabilizam, principalmente, o atendimento prestado à população mais pobre.

“Na prática significa deixar de realizar mais de 25 milhões de atendimentos por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social; reduzir atendimentos obrigatórios e fiscalizados por órgãos de defesa de direitos, a exemplo dos acolhimentos institucionais prestados à crianças e adolescentes e demais públicos desta política que demanda proteção social”, apontam as entidades.

As fotos e apresentações da reunião estão disponíveis para download.

A 77ª Reunião Geral da FNP conta com patrocínio do Banco do Brasil, Huawei, ANPtrilhos, SERPRO, Tecno IT, Contemar, Renapsi, Bright Cities, BYD e Softplan.