Lançamento da Multi Cidades ano 2020 também marcou o primeiro dia da 76ª Reunião Geral
ACM Neto afirmou, nesta terça-feira, 8, que o Brasil vive um “momento singular” em que há “espaço para o avanço de reformas estruturantes”. A fala é referente às reformas tributária e da previdência, assuntos de destaque no debate do primeiro dia da Plenária de Prefeitos da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Realizado em Salvador/BA, o evento segue até sexta-feira, 11. Acesse a programação aqui.
Para Neto, que é vice-presidente de Relações com o Congresso, unidos, os prefeitos têm força para “avançar pontos decisivos”. “Tenho visto governadores darem plantão em Brasília e acho que a partir de agora temos que cumprir esse mesmo papel”, afirmou. Essa opinião é compartilhada pelo prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira. Segundo ele, este é um momento favorável para a “melhora do pacto federativo e a divisão dos tributos no Brasil”.
Nesse sentido e na presença da secretária especial de articulação federativa da Presidência da República (SEAF), Débora Aroxa, os prefeitos voltaram a falar sobre a necessidade de um novo modelo para a redistribuição de recursos. “A reforma tributária vem em defesa das finanças municipais. Hoje temos muita atribuição e pouco dinheiro para cumprir”, destacou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP. “Bolsonaro foi eleito com a lógica ‘Mais Brasil, menos Brasília’, então uma sinalização de que o município vai ser fortalecido é necessária neste momento”, disse.
Uma série de angústias foram abordadas pelos governantes, desde a importância de um longo período de transição, defendido fortemente pelo prefeito de Vitória/ES, Luciano Rezende, até a relevância do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as finanças das médias e grandes cidades, destaque na intervenção feita pelo prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Cláudio.
“Temos que encontrar uma troca que nos garanta competência tributária”, alertou o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR. Para o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, “os estados não dependem do ISS para ter a base mais larga que defendem”.
Como alternativa para isso, ACM Neto sugeriu a construção de uma nova proposta, que redesenhe o ISS e garanta transição alongada, que será trabalhada em um grupo de trabalho entre os prefeitos Neto, Roberto Cláudio e Duarte Nogueira, junto com a equipe da Abrasf, que também desenvolveu uma sugestão de simplificação na cobrança do ISS, com unificação de alíquota por município, e o Fórum de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.
Em paralelo, a FNP irá dar continuidade ao grupo de trabalho com a SEAF para a construção da PEC da reforma tributária que o governo está construindo. “A posição é sempre de ouvir e construir junto”, garantiu Débora Aroxa.
Multi Cidades
O aumento das obrigações municipais, sem a contrapartida da receita, está comprovado pelos dados do anuário Multi Cidades - Ano 15 / 2020. De acordo com a publicação, lançada na Plenária de Prefeitos, 54,4% do gasto com saúde nos municípios é feito com recursos próprios (2018). O anuário também aponta que a despesa municipal com educação atingiu seu maior valor histórico (R$ 163,55 bilhões, em 2018). “O anuário traz dados que confirmam não só a estagnação quanto às receitas municipais, como também a lógica contraditória atual, que nos cobra um esforço fiscal cada vez maior frente às crescentes despesas”, ressaltou Vitor Puppi. Acesse a publicação na íntegra.
Reforma da previdência
Apresentando números da cidade, o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP, considerou o quanto a capacidade de investimento municipal tem sido “roubada” em razão da crise previdenciária. Elias Diniz, prefeito de Pará de Minas/MG e vice-presidente de Segurança Hídrica, destacou que os esforços precisam ser conjuntos. “Mesmo o gestor público fazendo o seu dever de casa, não há benefício, não há reconhecimento”, disse.
Mobilidade Urbana
“O que queremos, mover veículos ou pessoas?”, questionou o diretor do Programa de Cidades do WRI Brasil, Luís Antônio Lindau, no painel que debateu os desafios da mobilidade urbana. Sobre a temática, o prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Felício Ramuth, defendeu a regulamentação do uso de transportes por meio de aplicativos com mais critério e transparência. “É um serviço que contribui para a mobilidade, mas não podemos deixar de cobrar a transparência das empresas que são como verdadeiras caixas pretas”, ponderou.
O novo Fundeb
O debate sobre o novo Fundeb, com a avaliação das PECs em tramitação no Congresso e simulações das propostas e seus impactos nos municípios brasileiros para o financiamento da educação a partir de 2021, se encaminhou para a elaboração de uma moção de apoio à PEC 15/2015-Fundeb, de relatoria da deputada Dorinha Rezende. Segundo a prefeita de Rio Branco/AC, Socorro Neri, vice-presidente de Educação da FNP, o posicionamento segue o entendimento que o “aumento dos recursos via complementação no modelo híbrido corrige distorções e torna o sistema mais igualitário”.
Fortalecer Municípios
Em andamento desde 2017, o projeto Fortalecer Municípios teve a meta inicial de atender 60 municípios brasileiros, mas as ações desenvolvidas pela FNP, com o financiamento da União Europeia e apoio do Ibam, alcançou 223 municípios e mais de 47 milhões de pessoas. Juninho, prefeito de Cariacica/ES, falou sobre a metodologia do projeto e sobre o apoio técnico oferecido às cidades, com oficinas e atendimentos individuais para a elaboração de projetos e gestão municipal do CAUC. “Ações como essa nos colocam em condição de fortalecer de verdade os municípios brasileiros”, falou Juninho,
Com um investimento de R$ 500 mil euros, o projeto garantiu o BNDES Automático estendido para setor público (+ R$ 20 milhões); e o Banco do Brasil passou a permitir contratação recadastramento mobiliário/imobiliário e georreferenciamento para municípios com classificação interna de risco “C”. Agora, em parceria com Ministério do Desenvolvimento Regional, a FNP vai dar continuidade ao Fortalecer Municípios, em um programa mais amplo, de apoio para modernização da gestão.
Desenvolvimento sustentável
Pauta prioritária na agenda da FNP, o desenvolvimento sustentável é foco em dois projetos desenvolvidos pela entidade. Com o objetivo de “Fortalecer a Rede Estratégia ODS”, a FNP, Fundação Abrinq e Agenda Pública, com o Financiamento da União Europeia, trabalham pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios. “A grande importância dessa agenda de desenvolvimento, de inclusão, é a gente poder estar planejando, implementando e monitorando ações”, falou o prefeito de São Caetano do Sul/SP, José Aurichio Junior, vice-presidente de ODS da FNP.
Ligado diretamente aos ODS, o projeto Cities4Forests é uma coalizão voluntária de cidades do mundo inteiro para lidar com o desafio de preservar e gerir as florestas. É uma parceria da FNP com o WRI Brasil.
Censo 2020
“O Censo é balizador de todas as políticas públicas pelos próximos dez anos””, destacou a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, ao falar da pesquisa que será aplicada em 2020. Segundo ela, a operação, que sofreu ajustes neste ano, tem o objetivo central de “contar e medir o perfil da população brasileira”.
Na Plenária de Prefeitos, Susana foi questionada sobre as mudanças feitas na pesquisa, que refletiu na redução do número das perguntas. “A motivação visou, principalmente, a qualidade. Era uma preocupação que antecedia a minha gestão”, explicou.
“Para que essa operação grandiosa dê certo, precisamos da parceria com os municípios e queremos avançar ainda mais nessa direção”, disse Susana. Compartilhamento de espaços públicos, sensibilização da população, atuação na divulgação e colaboração no cadastro de endereços são algumas das ações que os prefeitos podem fazer para contribuir com a operação, conforme a presidente do IBGE.
Outros assuntos
O prefeito de Aparecida de Goiânia/GO, Gustavo Mendanha, apresentou a experiência do município na implementação de políticas de Smart City, destacando que “falar em cidade inteligente, é falar em cidade conectada”. Também foram abordados os programas e estratégias do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) para os municípios, pela secretária nacional de desenvolvimento urbano do órgão, Adriana Alves, e o Marco Regulatório das Entidades Municipalistas, pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
O ambiente de negócios e a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico do brasil também foi debatido na mesa de abertura. O deputado Vinicius Farah, o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, o superintendente do Sabrae/BA, Jorge Khoury, e o secretário do Ministério da Economia, Carlos da Costa, falaram sobre o tema.
A 76ª Reunião Geral da FNP tem o patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Huawei e Tecno IT.
Redator: Bruna Lima e Lívia Palmieri
Editor: Paula Aguiar