Portaria publicada nesta sexta-feira, 5, vai permitir a retomada de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estavam paradas em razão do bloqueio de recursos. A normativa atende reinvindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e seus efeitos, de acordo o governo, não representam impacto no Orçamento.
As novas diretrizes são válidas para a execução dos empreendimentos com valor de investimento inferior a R$ 10 milhões de reais, retomados e não concluídos até 30 de dezembro de 2018, que estavam afetados pela Portaria nº 348/2016. Agora, o prazo para finalização é junho de 2020.
Segundo estimativas, ao menos 241 empreendimentos serão retomados, entre creches, quadras esportivas, postos de saúde e obras de saneamento e turismo. Conforme a portaria, construções em estágio avançado terão os recursos liberados e terão de ser retomadas em até três meses.
É o caso do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) de Hortolândia/SP. "No meu município, quase 70% da obra já está concluída, mas corre o risco de se tornar um grande elefante branco. Além da gestão, a obra paralisada também prejudica a população, que não pode usufruir do CIE", argumentou o prefeito Perugini Ângelo Perugini, vice-presidente de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em audiência no dia 6 de maio com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio.
Outro caso semelhante ocorre no município de Serra Talhada/PE. O município pernambucano tem uma obra de Construção do CIE com 65,09% de percentual físico, cuja vigência vai até o dia 30 de novembro deste ano. No entanto, os recursos estavam bloqueados pela falta de renovação da Portaria 348/2016.
OUTROS CASOS
Os órgãos gestores poderão efetuar o desbloqueio e a liberação dos recursos para a conclusão dos empreendimentos desde que comprovem, a situação da execução física do empreendimento igual ou superior a 60% na data base de 30 de dezembro de 2018; a realização de execução física mínima de 5% ao longo do ano de 2018; e atestem a viabilidade técnica e financeira da conclusão da obra até 30 de junho de 2020.