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Foram aprovadas as admissibilidades das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 212/2016 e 233/2016, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. A aprovação da constitucionalidade das matérias pela Comissão de Constituiçã...
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove na manhã desta sexta-feira, 16, mais uma reunião do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). O encontro, desta vez, será em Brasília/DF e já conta ...
Foto: Paulo Negreiros/FNP
O prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou esta manhã, 14, com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, da solenidade de anúncio do repasse ...
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional está apresentando um mecanismo de dispensa de licitação para órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipai...
Nesta quarta-feira, 14, o Ministério da Saúde realizará solenidade “Ações de gestão eficiente para melhoria da saúde pública: habilitação de novos serviços de Instituições Filantrópicas e financiamento de 99 - Unidades de Pronto Atend...
Foto: Divulgação
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira, 12, a lei que garante a permanência dos profissionais do Programa Mais Médicos no país por mais três anos. Com a medida, sete mil profissionais que encerrariam os trabalhos...
09/09/16
Campanha “Respeitar Proteger Garantir” – Voluntários da campanha atuam nas Paralimpíadas Rio 2016
Dando continuidade às ações da campanha conjunta “Respeitar Proteger Garantir - Todos Juntos pelos Direitos das Crianças e Adolescentes”, voluntários da iniciativa estão atuando também nas Paralimpíadas Rio 2016. A competição teve iníc...
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Em sessão solene, do Congresso Nacional, na noite do dia 8 de setembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2016, que aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento com despesas que con...