18/02/16

São Bernardo é primeira cidade a repactuar dívida com a União

Crédito: Walmir Franzoi São Bernardo é primeira cidade a repactuar dívida com a União

Documento foi assinado nesta quinta-feira (18) pelo prefeito Luiz Marinho; com novos indexadores, cidade passa a ser credora da União

São Bernardo é o primeiro município brasileiro a assinar, nesta quinta-feira (18), termo aditivo de repactuação de dívidas com a União. O documento foi assinado pelo prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, Júlio Cezar Alves de Oliveira, durante reunião no Paço Municipal.

Tal procedimento se tornou possível com a edição, em novembro de 2014, da lei complementar 148/2014, que alterou os indexadores das dívidas de Estados e municípios com o Governo Federal e da Lei Complementar 151, aprovada em agosto de 2015, determinando que a União aplicasse as novas regras até 31 de janeiro de 2016.

A regulamentação, por meio do decreto presidencial, foi publicada em 29 de dezembro de 2015 e estabeleceu as fórmulas para o reprocessamento das dívidas com base nos novos parâmetros autorizados, bem como para a apuração mensal do coeficiente de atualização monetária da dívida remanescente.

Conforme explicou o secretário municipal de Finanças, Paulo José de Almeida, com a mudança dos indexadores – deixou de ser o IGP-M mais 9% ao ano e passou a ser o IPCA mais 4% ao ano, ou taxa SELIC, prevalecendo o menor – São Bernardo deixou de ser devedor e passou a ser credor do Governo Federal. “As dívidas haviam sido consolidadas em 2000 e os Estados e municípios tinham 30 anos para pagamento. São Bernardo pagava cerca de R$ 602 mil ao mês da dívida. Com a nova sistemática, essa dívida fica quitada e, levando-se em conta os pagamentos já feitos, a cidade tem crédito de R$ 1,2 milhão com a União. Agora vamos ver como será feita a restituição desse valor.”

Para o prefeito Luiz Marinho, como São Bernardo não terá mais que pagar este ano cerca de R$ 7 milhões da dívida com o Tesouro, a medida cria condições para que o município faça novos investimentos. “O novo indexador dá mais fôlego aos municípios. Alguns deles estavam parados. Isso será bom para a economia do País, porque é nas cidades que se vê o resultado dos investimentos.”

Na avaliação do chefe do Executivo, a mudança no indexador é resultado da luta persistente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é secretário-geral. “A FNP trabalhava nessa questão há muito tempo. Era uma demanda de mais de dez anos dos prefeitos. Trabalhamos muito esse tema com o Governo Federal e, felizmente, houve o bom senso com a edição da lei complementar 148 e de decreto dispensando a necessidade de aprovação de lei específica nas câmaras municipais autorizando os prefeitos a assinarem o aditivo que beneficia os municípios.”

Dívida – A exemplo dos demais municípios (180 no total), São Bernardo refinanciou dívida de cerca de R$ 21,3 milhões com a União em 2000, tendo como agente financeiro o Banco do Brasil. De acordo com os indexadores estabelecidos à época, a dívida resultou em um saldo devedor de cerca de R$ 50,9 milhões, em 1º de janeiro de 2013, impactando demasiadamente os cofres municipais. Em janeiro de 2016, ocasião do último pagamento (R$ 602 mil), o saldo devedor da cidade era de R$ 56,7 milhões.

Com a alteração dos parâmetros de correção, o saldo devedor de São Bernardo em 1º de janeiro de 2013 passou a ser de R$ 15,9 milhões. Enquanto a Lei Complementar 148/2014 não era regulamentada por decreto, o Município continuou a efetuar os pagamentos, de acordo com a regra antiga. Assim, com a regulamentação e aplicação da nova medida, verificou-se que foi gerado um crédito junto à União, e o Município passou de devedor a credor no montante de R$ 1,2 milhão.

Também participaram da cerimônia de assinatura a secretária de Orçamento e Planejamento Participativo, Nilza de Oliveira; Tarcísio Hubner, diretor de Varejo do Banco do Brasil em São Paulo; e o superintendente estadual da instituição, Euzivaldo Vivi Oliveira Reis, além de outras autoridades do Banco.

Com informações da prefeitura de São Bernardo do Campo
Última modificação em Sexta, 19 de Fevereiro de 2016, 12:04
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