11/11/15

Comissão Especial aprova por unanimidade o texto da PEC dos Precatórios

Divulgação Comissão Especial aprova por unanimidade o texto da PEC dos Precatórios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) comemora mais uma vitória. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 74/2015, que trata do pagamento de Precatórios, aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o parecer do relator. A matéria agora segue para deliberação em plenário.

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Sílvio Torres, o objetivo é que a Câmara e o Senado votem a PEC em dois turnos ainda em 2015 e que as novas regras possam a vigorar a partir de janeiro de 2016.

Confira a íntegra do texto aprovado clicando aqui.

Redator: Rodrigo EneasEditor: Paula Aguiar
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