Em debate virtual promovido pelo IDP, secretário-executivo da FNP mencionou o g100 como exemplo da distorção no pacto federativo brasileiro
O impacto da reforma tributária na federação foi assunto nesta terça-feira, 6, de mais um debate proposto pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). No encontro virtual, que pode ser assistido na íntegra aqui, o grupo defendeu a inoportunidade do momento, já que a urgência das demandas da pandemia se sobrepõe a discussões estruturantes como é o caso do sistema tributário brasileiro.
“Nunca assisti nenhum país federativo discutir reforma tributária sem tratar de federalismo fiscal”, comentou o professor e economista Fernando Rezende. Para o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, o federalismo brasileiro, com fundamentos da década de 1960, distribui equivocadamente os recursos entre os entes, “causando subfinanciamento em territórios importantes e populosos”.
Perre afirmou que, mesmo apoiando uma reforma que simplifique os tributos no país, prefeitos das médias e grandes cidades alertam sobre as dificuldades da tramitação das PECs 45/19 e 110/19. “Parece pouco razoável que consigamos fazer uma reforma tributária que de fato altera a forma de financiamento do Estado sem olhar para qual financiamento que esses territórios demandam”.
Nesse contexto, Perre mencionou o g100, grupo destacado pela FNP de municípios com mais de 80 mil habitantes, baixa arrecadação e alta vulnerabilidade socioeconômica. “Esses municípios abrigam 10% da população brasileira e sofrem de um problema estruturante, que a reforma não enfrenta com a devida atenção”, disse.
Conforme o representante da FNP, o federalismo brasileiro parte do pressuposto de que quanto menos populosos, mais pobres são os municípios. “Isso faz com que cidades populosas e pobres não recebam o FPM, também não têm repasses de ICMS representativos, uma vez que a atividade econômica no território não é tão pujante e a capacidade contributiva de seus cidadãos é pequena então, portanto, também não tem receita própria”, falou.
Segundo Perre, o momento parece ser inapropriado para um debate tão complexo, porque “não estamos renovando esse debate à luz da pandemia que estamos atravessando”. “Como se processarão os serviços públicos nas cidades brasileiras, especialmente nas médias e grandes, no pós-pandemia?”, questionou o secretário-executivo.
De acordo com o economista José Roberto Afonso, consultor da FNP, estados e municípios têm um “papel chave” por liderarem o enfrentamento imediato da COVID-19. “Devem marcar presença no debate tributário, porque mais do que nunca não podem correr nenhum risco”, disse. Na opinião dele, se não houver pactuação política e técnica, “quem vai pagar a conta desses erros é a população mais necessitada, que depende como nunca dos estados e municípios”.
Sobre as duas propostas que estão na mesa, as PECs 45/19 e 110/19, que tramitam no Congresso Nacional, o grupo de debatedores alertou que precisam de mais discussão. A professora de Direito Tributário da UFPR, Betina Grupenmacher, classificou-as como “agressão ao pacto federativo”, porque entende que “a autonomia dos municípios está sendo muito abalada”, sendo eles o ente com maior prejuízo.
“Para avaliar as repercussões sobre preços, setores e entes federativos precisa de esforços individuais de várias pessoas, dentre as quais eu me incluo”, disse o professor do IDP, Everardo Maciel.
Perre afirmou que os prefeitos são favoráveis à reforma e apostam em simplificação dos tributos, inclusive apoiam o Simplifica Já. “Ao mesmo tempo não fecham portas para as negociações que estão colocadas na mesa”, disse. Para Rezende, não há dúvida de que a reforma é necessária, mas “a pergunta que precisa ser feita é Como? e Qual?”, concluiu o professor, que mediou o debate ao lado da especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, Laís Porto.