Com as eleições municipais deste ano adiadas para novembro, em decorrência da COVID-19, o calendário e questões que envolvem a publicidade e propaganda eleitoral também sofreram modificações. Para debater esses assuntos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu, nesta sexta-feira, 3, uma live em sua página no Facebook. Assista o debate completo.

Com primeiro turno marcado para 15 de novembro e segundo para 29 do mesmo mês, a prorrogação do pleito eleitoral já vinha sendo debatida desde o início da pandemia. Promulgada nessa quinta-feira, 2, a Emenda à Constituição (EC) 107 teve o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e refletiu a preocupação de muitos prefeitos da diretoria da FNP.

No Twitter, o presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, comemorou a decisão da Câmara, dizendo que “as mudanças estabelecidas na proposta são fundamentais para a realização de um pleito seguro e confirmam que o momento é de adequação”.

Segundo a advogada Gabriela Rollemberg, a Abradep defendeu “de forma aberta” o adiamento, com sugestões específicas no texto da PEC. Ela, que é secretária-geral da Academia, também destacou a rapidez na tramitação e o diálogo institucional como um modelo a ser replicado para outras pautas importantes.

“Fiquei feliz de ver como nesse momento tão turbulento que a gente está vivendo, também por conta da pandemia, como foi bacana de ver o engajamento entre os poderes”, disse a procuradora-geral de Curitiba/PR, Vanessa Volpi, presidente do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais.

Entre as mudanças, Gabriela destacou a data de desincompatibilização dos servidores que foi postergada para 15 de agosto, três meses antes da data das eleições, assim como os prazos de convenção partidária que ficaram para 31 de agosto até 16 de setembro, data de registro de candidatura para 26 de setembro. Confira abaixo as datas mais importantes.

Gastos com publicidade institucional
De acordo com a assessora parlamentar da FNP, Ingrid Freitas, que mediou o debate, PEC também atendeu a outro pleito da entidade ao permitir publicidade institucional municipal no segundo semestre, desde que relacionada à emergência de saúde pública, sem prejuízo da apuração de eventual abuso.

Conforme a secretária-executiva da Abradep, esse foi justamente o tema em que apresentou alterações mais relevantes na “PEC minimalista” como ela definiu. Ela explica que se entendeu necessário fazer uma regra de transição, sendo a primeira questão ao cálculo do limite de gastos com publicidade institucional. “Considerando que a eleição acabou sendo prorrogada não faria sentido manter esse limite, considerando que se teria uma janela até 15 de agosto”, falou.

Gabriela e Vanessa defenderam a importância de um diálogo entre Comunicação, Procuradorias e Assessorias Jurídicas para definir um planejamento de mídia e de retirada de anúncios que possam ferir as normas eleitorais.

Para Gabriela, é necessário ficar atento também para que as medidas sanitárias adotadas pelos prefeitos, que têm legitimidade reconhecida pelo STF, sejam utilizadas realmente para obedecer orientações das autoridades sanitárias, para que não haja desvio dessa finalidade e seja utilizada como estratégia de campanha política.

Calendário:

Vedação para transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato: 11/08

Realização de convenções partidárias: 31/08 a 16/09

Registro da candidatura (data define também a partir de quando a campanha tem início): Até 26/09

Plano de mídia: após 26/09, para a Justiça Eleitoral convocar os partidos e emissoras para elaborar plano de mídia.

Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet: após 26/9

Divulgação do relatório das transferências do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral: 27/10

1º turno das eleições: 15/11

2º turno das eleições: 29/11

Encaminhamento do conjunto das prestações de contas: Até 15/12

Diplomação: 18/12

Julgamento das contas pela Justiça Eleitoral: 12/02/2021

Representação por captação ou gasto ilícito de campanha: 01/03/2021