Reforma tributária voltou a ser assunto, dos debates desta quinta-feira, 10, na 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Dirigentes do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças discutiram os impactos que as propostas, em tramitação no Congresso Federal, teriam nos municípios.
Uma delas é a PEC 45/2019, defendida pelos estados. No ponto de vista dos prefeitos da FNP, essa é a alternativa menos gravosa, mas que, de acordo com o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, também pode representar “enormes dificuldades de financiamento para as cidades”.
A simulação apresentada pelo consultor econômico da Frente, Kleber de Castro, corrobora com essa preocupação. Dados demonstram que, ao unificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) a outros tributos, municípios poderiam perder até R$ 316 bilhões, em 15 anos.
Conforme a Multi Cidades – Ano 15 / 2020, em 2018, as despesas com as áreas sociais (saúde, educação e assistência social) responderam por 55,3% de toda a despesa pública dos municípios brasileiros. “A gente não pode abrir mão da forma de financiar essa despesa, porque estaríamos abrindo mão de políticas públicas muito importantes para a sociedade”, reforçou a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ.
Representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Luiz Cláudio, titular adjunto da Secretaria de Estado de Minas Gerais, “afirmou que os estados querem diálogo com os municípios”. Para ele, “se a proposta dos estados avançar, toda a forma de produção vai mudar”.
“A primeira afirmação dos prefeitos é que eles são favoráveis a reforma tributária”, assegurou Gilberto. No entanto, ele disse, que ainda há muita incerteza quanto aos reais impactos das propostas que estão na mesa, pela ausência de dados.
Para trabalhar tecnicamente esse tipo de informação, foi instituído, durante a Plenária de Prefeitos, no dia 8, um grupo de trabalho composto pelo Fórum e pela Abrasf. A decisão política ficará à cargo dos prefeitos, representados no grupo por ACM Neto (Salvador), Roberto Cláudio (Fortelza) e Duarte Nogueira (Ribeirão Preto). “Nosso objetivo é fazer assessoria técnica para esse grupo de prefeitos, que vai fechar a posição da frente nesse debate”, explicou Giovanna.