A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está comemorando mais um pleito atendido. Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira, 13, criminalizar a homofobia e a transfobia, tipificando-as como crime de racismo até que o Congresso Nacional edite lei específica para casos de violência contra integrantes da comunidade LGBT. O julgamento começou em fevereiro e gerou grande repercussão nas redes sociais.
Para o prefeito de Lins/SP, Edgar de Souza, vice-presidente para assuntos da LGBTQ+ da FNP, o posicionamento da Corte é um indicativo das mudanças necessárias para a garantia da cidadania e dos direitos humanos. Ainda segundo o prefeito, a decisão abre espaço para a execução de políticas públicas mais eficazes para a promoção da igualdade.
“Nós, prefeitos, vemos crescer esse sentimento de ódio, de intolerância, e isso reflete em uma série de questões, especialmente contra a dignidade humana. Não podemos aceitar que o ódio não seja punido”, disse o prefeito.
No dia 7 de fevereiro, seis dias antes da primeira sessão do julgamento, Edgar e o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, participaram de uma audiência com o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, e o ministro Luís Barroso para tratar sobre a pauta. No encontro, os governantes destacaram que a criminalização da homofobia seria um marco importante para o país.
Na última sessão, a ministra Cármen Lúcia declarou que “a reiteração de atentados decorrentes da homotransfobia revela situação de verdadeira barbárie. Quer-se eliminar o que se parece diferente física, psíquica e sexualmente”. “A tutela dos direitos fundamentais há de ser plena, para que a Constituição não se torne mera folha de papel”, finalizou.
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apesar da divergência na conclusão, todos os votos proferidos repudiam a discriminação, o ódio, o preconceito e a violência por razões de orientação sexual e identidade de gênero.
Votos
Os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria. Nesse ponto, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, por entenderem que a conduta só pode ser punida mediante lei aprovada pelo Legislativo. O ministro Marco Aurélio não reconhecia a mora.
Segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga), com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia.
*Com informações do STF