Prefeitos darão continuidade ao debate da pauta municipalista, que tramita no Judiciário, em reunião que será realizada no dia 31 de janeiro, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia. A construção do temário teve início após audiência, no dia 7 de dezembro de 2016, em que a ministra se mostrou sensível às demandas apresentadas pelo grupo, liderado pelo ex-prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Execução fiscal, judicialização de vários setores da administração pública e o diálogo federativo são alguns dos pontos que o grupo pretende levar para o próximo encontro. Os temas foram elaborados em uma reunião de caráter técnico, no dia 14 de dezembro, na sede da FNP, que será desdobrada agora, em novo encontro no dia 10 de janeiro.
Reunião preparatória
Mais de 30 autoridades, entre prefeitos, procuradores-gerais e secretários de Fazenda das capitais, estiveram em Brasília/DF para a elaboração da pauta. Segundo Lacerda, as cidades têm ficado a margem das grandes decisões. “O debate municipalista andou muito pouco ao longo dos últimos anos. Temos que nos organizar e arranjar novos mecanismos para retomar esse diálogo”, afirmou o então prefeito, no dia 14 de dezembro.
Para o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, o pacto federativo também é um tema importante a ser dialogado com a presidente Cármen Lúcia, no dia 31 de janeiro. “Um pesquisa recente mostra que no ano de 2030, 90% da população na América Latina estará morando nas cidades. As pessoas não moram na União, nem nos estados, elas moram nos municípios, por isso temo que se não levantarmos a voz neste momento, não conseguiremos nossos direitos e não fortaleceremos o movimento municipalista.”
O prefeito de Rio Branco/AC, Marcus Alexandre, frisou a oportunidade de se aprofundar no diálogo federativo. “O encontro com a ministra é de grande importância, pois é isso que nos dá força e legitimação. Essa abertura no STF mostra um avanço no diálogo federativo”, reforçou.
Reunião anterior
No dia 7 de dezembro, os prefeitos levaram a consideração da presidente do STF o fato de os municípios não terem um “protagonismo mínimo necessário” para discussões que envolvem a crise econômica e política pelas quais o país passa. A reunião foi motivada pela busca de apoio na celeridade dos repasses dos valores da multa do programa de repatriação.
Então, a presidente do STF marcou a audiência do dia 31 de janeiro, com prefeitos de capitais, para que o grupo discuta pautas de interesse dos municípios, que estão em andamento no STF.