O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira, 12, a lei que garante a permanência dos profissionais do Programa Mais Médicos no país por mais três anos. Com a medida, sete mil profissionais que encerrariam os trabalhos até o final do ano poderão continuar no Brasil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 13.

Ao todo, são 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As equipes garantem assistência à saúde para cerca de 63 milhões de pessoas.

O texto também prorroga o visto temporário de estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil. Além disso, mantém a atuação de médicos brasileiros formados no exterior na mesma situação.

A apresentação da Medida Provisória ao Congresso Nacional foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Com a aprovação do Poder Legislativo e a sanção presidencial, a medida passa a ser lei.

De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil.

O programa

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de fornecer médicos de forma emergencial, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no País, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais Médicos e a FNP

O Programa Mais Médicos para o Brasil está entre as principais conquistas da FNP, no âmbito da saúde pública. O Programa foi criado a partir da campanha “Cadê o Médico?”, promovida pela entidade, em 2013, que teve o objetivo de melhorar a qualidade da saúde pública no país, uma forte demanda dos municípios e uma das principais bandeiras da entidade.

A atuação da FNP também está sendo ampla na criação de novos cursos de medicina. Leia mais aqui.