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Prefeitos querem condições menos restritivas a municípios com endividamento severo de precatórios
Publicado em 18/04/2024Aprovada no início deste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo da PEC 66/2023 foi pauta de debate na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Com as modificações feitas pelo relator, deputado Carlos...
https://fnp.org.br/noticias/item/3276-prefeitos-querem-condicoes-menos-restritivas-a-municipios-com-endividamento-severo-de-precatorios -
Governantes locais debatem financiamento das cidades e fechamento de mandatos na 85ª Reunião Geral
Publicado em 28/11/2023Financiamento dos sistemas de transporte público, refinanciamento da previdência, securitização, precatórios e impacto da reforma tributária para as cidades populosas. Esses foram alguns assuntos abordados em uma mesa na 85ª Reunião Geral da Frente...
https://fnp.org.br/noticias/item/3225-governantes-locais-debatem-financiamento-das-cidades-e-fechamento-de-mandatos-na-85-reuniao-geral -
Dirigentes da FNP vão a Barcelona para agendas focadas em mobilidade e inovação
Publicado em 01/11/2023Victor Coelho, vice-presidente de Governo Digital; prefeito de Teresópolis/RJ, Vinicius Claussen, vice-presidente de Precatórios; prefeito de Candeias/BA, Dr. Pitágoras, vice-presidente de Imunizações; prefeito de Vargem Grande Paulista/SP, Josué Ramon,...
https://fnp.org.br/noticias/item/3212-dirigentes-da-fnp-vao-a-barcelona-para-agendas-focadas-em-mobilidade-e-inovacao -
Prefeitos apresentam ao ministro Haddad propostas da FNP para aprimoramento da PEC da reforma tributária
Publicado em 05/10/2023pela FNP, principalmente em relação à emenda pela garantia de serviços públicos essenciais disciplinando o pagamento de precatórios. Conforme o pleito da entidade, há que se considerar como “superendividados” os entes federados que tenham mais de 2% da...
https://fnp.org.br/noticias/item/3195-prefeitos-apresentam-ao-ministro-haddad-propostas-da-fnp-para-aprimoramento-da-pec-da-reforma-tributaria -
FNP participa de debate sobre reforma tributária no Plenário do Senado
Publicado em 28/09/20234. Garantia de imunidade recíproca nas compras públicas 5. Garantia de serviços públicos essenciais com um novo regime de precatórios Acesse aqui para conferir todas as propostas de forma detalhada. Segundo Nunes, ostextos estão baseados em dados e não...
https://fnp.org.br/noticias/item/3189-fnp-participa-de-debate-sobre-reforma-tributaria-no-plenario-do-senado -
Secretário-geral da FNP defende securitização da dívida ativa em seminário do CNJ
Publicado em 21/09/2023o prefeito de Araraquara, muitos municípios estão gastando entre 4% e 5% da Receita Corrente Líquida com a quitação de precatórios. “É mais do que a capacidade deinvestimento”, pontuou. “Nós gastarmos mais com quitação de precatórios do que com abertura...
https://fnp.org.br/noticias/item/3185-secretario-geral-da-fnp-defende-securitizacao-da-divida-ativa-em-seminario-do-cnj -
FNP quer aprimoramentos na reforma tributária para reduzir danos às cidades populosas
Publicado em 12/09/2023compensar a eventual diferença. 5) Garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório: O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave situação financeira em função do elevado comprometimento...
https://fnp.org.br/noticias/item/3180-fnp-quer-aprimoramentos-na-reforma-tributaria-para-reduzir-danos-as-cidades-populosas -
Pacheco afirma à FNP que tem disposição para dialogar e ajustar a reforma tributária
Publicado em 08/08/20234. Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios 5. Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais “As cidades, a cada dia que passa, ficam com mais serviços. Hoje, saúde, transporte,...
https://fnp.org.br/noticias/item/3149-pacheco-afirma-a-fnp-que-tem-disposicao-para-dialogar-e-ajustar-a-reforma-tributaria -
Propostas para aprimoramento do texto da Reforma Tributária
Publicado em 08/08/2023quando estados e União, por exemplo, não pagam IPTU sobre seus imóveis. • Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviçosessenciais: O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave...
https://fnp.org.br/noticias/item/3156-propostas-para-aprimoramento-do-texto-da-reforma-tributaria -
Prefeitos articulam alterações na proposta de reforma tributária da Câmara
Publicado em 06/07/2023destino para pagamento do ISS nas operações de cartão de crédito 10 - Garantir serviços essenciais limitando pagamento de precatórios a 3% da receita municipal 11 – Ampliar as possibilidades de aplicação da Cosip 12 – Prorrogar mecanismo de...
https://fnp.org.br/noticias/item/3126-prefeitos-articulam-alteracoes-na-proposta-de-reforma-tributaria-da-camara -
Prefeitos falam com estudantes universitários durante o Smart Fest, no México
Publicado em 25/05/2023de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Orlando Caldeira, de Itabirito/MG e...
https://fnp.org.br/noticias/item/3100-prefeitos-falam-com-estudantes-universitarios-durante-o-smart-fest-no-mexico -
Boas práticas de cidades brasileiras são apresentadas no Smart City Expo Latam Congress 2023
Publicado em 24/05/2023de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Orlando Caldeira, de Itabirito/MG e...
https://fnp.org.br/noticias/item/3097-boas-praticas-de-cidades-brasileiras-sao-apresentadas-no-smart-city-expo-latam-congress-2023 -
Prefeitos da FNP em missão no México participam de Smart City Expo Latam Congress
Publicado em 23/05/2023de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Gustavo Reis, de Jaguariúna/SP e...
https://fnp.org.br/noticias/item/3095-prefeitos-da-fnp-em-missao-no-mexico-participam-de-smart-city-expo-latam-congress -
Prefeitos se reúnem com Lula, Rodrigo Pacheco, Gilmar Mendes para tratar da 84ª Reunião Geral
Publicado em 06/03/2023no transporte coletivo urbano. Também falaram sobre a necessidade de estudar medidas para renegociar o pagamento de precatórios. Sobre a reforma tributária, Nogueira enfatizou “que os municípios não podem abrir mão do ISS”. Crédito: Ana Lícia...
https://fnp.org.br/noticias/item/3032-prefeitos-se-reunem-com-lula-rodrigo-pacheco-gilmar-mendes-para-tratar-da-84-reuniao-geral -
Prefeito Ulisses Maia representa a FNP em Fórum de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos em Recife
Publicado em 17/03/2022e imprescindível dos municípios no pacto federativo”, completou Ulisses. O prefeito de Guarujá/SP e vice-presidente de Precatórios da FNP, Valter Suman, acredita que é preciso “pensar para agir e superar obstáculos.” Para ele, que também é médico, meio...
https://fnp.org.br/noticias/item/2810-forum-de-limpeza-urbana-e-residuos-solidos-reune-prefeitos-na-abertura-do-1-encontro-anual-de-gestores -
Prefeitos destacam transporte e aplicação do mínimo em educação como temas prioritários da pauta da FNP
Publicado em 25/11/2021em efetivo exercício nas instituições escolares das redes de ensino de educação básica”. PEC 23/21 e PEC 15/21 – Precatórios e Parcelamento de dívidas previdenciárias A PEC 15 limita o pagamento de precatórios aos valores de 2016 atualizados pelo IPCA,...
https://fnp.org.br/noticias/item/2743-prefeitos-destacam-transporte-e-aplicacao-do-minimo-em-educacao-como-temas-prioritarios-da-pauta-da-fnp -
Procuradores gerais debatem aplicação do mínimo em educação
Publicado em 04/08/2021sejam abarcados, como despesas empenhadas, liquidadas ou não; subsídio para estudantes no transporte coletivo urbano; precatórios relativos à despesa com educação; cobertura de déficit financeiro dos regimes próprios; pagamento de dívidas ao RGPS não...
https://fnp.org.br/noticias/item/2623-procuradores-gerais-debatem-aplicacao-do-minimo-em-educacao -
FNP atuará como Amicus Curiae em ações que tratam de precatórios no STF
Publicado em 30/06/2021Curiae em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a prorrogação do prazo para pagamento de precatórios e a extinção da linha de crédito especial. As ADIs 6804 e 6805 tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do...
https://fnp.org.br/noticias/item/2596-fnp-atuara-como-amicus-curiae-em-acoes-que-tratam-de-precatorios-no-stf -
Decisão do TCU veta uso de recursos do extinto Fundef para pagar profissionais do magistério
Publicado em 12/05/2021Acórdão publicado no início de maio alega que uso de precatórios para pagar profissionais da categoria está proibido até que o Tribunal julgue o mérito da questão Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada no dia 5 de maio, veta o uso...
https://fnp.org.br/noticias/item/2554-decisao-do-tcu-veta-uso-de-recursos-do-extinto-fundef-para-pagar-profissionais-do-magisterio -
Prazo para pagamento de precatórios é estendido para 2029
Publicado em 15/03/2021109/2021, que retoma o pagamento do auxílio emergencial, dispõe sobre medidas de ajuste fiscal e prorroga o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios. O prazo passa de 2024 para 2029, data final para quitação de precatórios sob...
https://fnp.org.br/noticias/item/2497-prazo-para-pagamento-de-precatorios-e-estendido-para-2029