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Vitória FNP: Senado aprova em segundo turno PEC que proíbe imposição de despesa sem identificar fonte de receita
17/02/16

Vitória FNP: Senado aprova em segundo turno PEC que proíbe imposição de despesa sem identificar fonte de receita

Por unanimidade, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, em segund...

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Vitória da FNP: governo federal vai alterar decreto que regulamenta renegociação de dívidas dos municípios com a União
05/02/16

Vitória da FNP: governo federal vai alterar decreto que regulamenta renegociação de dívidas dos municípios com a União

Após decisão provisória da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em aç...

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Vitória da FNP: Dilma sanciona lei sobre as parcerias entre a Administração Pública e ONGs
15/12/15

Vitória da FNP: Dilma sanciona lei sobre as parcerias entre a Administração Pública e ONGs

Tema recorrente na pauta dos prefeitos nestes últimos meses, a lei ...

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Conquista da FNP: Senado aprova novas regras para parcerias entre a administração pública e ONGs
12/11/15

Conquista da FNP: Senado aprova novas regras para parcerias entre a administração pública e ONGs

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de l...

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Comissão Especial aprova por unanimidade o texto da PEC dos Precatórios
11/11/15

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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) comemora mais uma vitória. A C...

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Vitória da FNP: decisão garante autonomia dos municípios na iluminação pública
09/11/15

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Após diversas reuniões e audiências, a Frente Nacional de Prefeit...

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Vitória da FNP: PEC 172/2012 é aprovada na Câmara dos Deputados
03/09/15

Câmara aprova PEC que proíbe imposição de despesa a estados e municípios

Demanda histórica da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi aprova...

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Vitória da FNP: Comissão Especial aprova PEC que limita a criação de despesas e desonerações que afetem a receita dos municípios
26/08/15

Comissão Especial aprova PEC que proíbe União de impor despesas a estados e municípios

Foi aprovada, nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que i...

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A repactuação de dívidas dos municípios com a União fez parte da pauta da reunião de prefeitos da FNP com a presidente Dilma Rousseff, durante o III EMDS
06/08/15

Sanção presidencial garante apoio para o equilíbrio fiscal dos municípios

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (6), o pro...

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Câmara amplia até 2016 prazo para renegociação de dívidas dos estados e municípios com a União
01/07/15

Vitória da FNP

Congresso aprova aplicação d...

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