Professora Elizabeth Schmidt, prefeita de Ponta Grossa/PR, representou a entidade na discussão virtual, nessa segunda-feira, 30
A prefeita de Ponta Grossa/PR, Professora Elizabeth Schmidt, vice-presidente do Fundeb pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou, nesta segunda-feira, 30, de um debate virtual promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com o tema “Harmonização dos indicadores para as novas ponderações.” A prefeita reforçou a importância da discussão e lembrou que é nos municípios que recai a responsabilidade pela aplicação dos recursos para a educação.
Elizabeth Schmidt comentou que “a construção de indicadores bem desenhados e harmonizados é fundamental para a correta alocação de recursos do Fundeb.” Na opinião da prefeita, “os indicadores e ponderações podem fazer com que a alocação de recursos do fundo atinja entes, regiões e instituições de ensino que mais precisem de recursos, possibilitando uma maior eficiência nos investimentos em educação e, consequentemente, melhores resultados.”
A governante, em nome da FNP, afirmou ainda que é fundamental “o avanço na construção e aplicação da ponderação por potencial de arrecadação tributária.” “O indicador de potencial de arrecadação tributária é essencial, pois incentiva municípios que se esforcem em cumprir seu potencial de arrecadação, privilegiando o desenvolvimento regional e da qualidade da educação de entes locais.”
Schmidt ressaltou também as dificuldades em meio à pandemia em relação ao ensino público no Brasil e mostrou-se favorável à atualização da regulamentação do Fundeb até outubro de 2023 para vigência em 2024. “Os impactos da pandemia na educação vão gerar indicadores distorcidos, fora da realidade. Estamos vivendo uma excepcionalidade. As taxas de aprovação devem aumentar, porque não haverá reprovação nesse momento, mas a queda no nível de aprendizagem não vai mostrar avanço, e sim retrocesso. E esses indicadores devem ser definidos com base nessa excepcionalidade.”
A parlamentar Rosa Neide, que propôs a audiência pela Comissão de Educação, afirmou que a implementação plena do Fundeb e o cumprimento do objetivo de financiar a educação básica com ênfase na "redistribuição de recursos, inclusão, diminuição das desigualdades e qualidade com equidade requer que prossiga o debate acerca do desenho operacional do Fundo."
O secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto, representando o Conselho Nacional de Educação (Consed), também demonstrou preocupação com a qualidade do ensino nesse momento difícil enfrentado especialmente no Brasil. Ele elogiou a inovação que o novo Fundeb trouxe de levar em consideração o nível socioeconômico dos estudantes, mas fez ponderações.
“Nossa preocupação é que, para o ano de 2022, uma comissão intergovernamental de financiamento da educação básica deveria deliberar acerca de estudos desenvolvidos pelo Inep/MEC para subsidiar essas decisões. Como se trata de um mecanismo redistributivo, é preciso ter compreensão de embasamento e espírito republicano para chegarmos a uma solução, e nos preocupamos de chegarmos aos prazos legais e não termos disponibilidade desses estudos, o que não é bom para o pacto federativo em prol de uma educação pública de qualidade”, disse.
Aléssio Costa Lima, presidente da Região Nordeste da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), confirmou que a tabela de valores ponderadas para dar qualidade à educação pública “é decisiva”, mas que o momento é delicado. “O cenário para 2022 seria com os mesmos valores dessa tabela. Para a educação infantil, por exemplo, é péssimo porque continuamos sem melhorias para essa etapa.”
Para a Undime, alguns fatores devem ser levados em conta no Fundeb, como considerar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade na educação; ser mais flexível a partir de estudos e simulações de impacto, a partir das especificidades de cada etapa e modalidade; e ser simples de modo a contribuir com o entendimento da comunidade educacional sobre os mecanismos de cálculos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representada pela consultora Mariza Abreu, participou da audiência e explicitou o posicionamento da entidade, que, considerando o pouco tempo para atualização da Lei nº 14.113/2020 e a conjuntura política e social do país, “torna-se preocupante a situação relativa à regulamentação do Fundeb para os próximos exercícios fiscais.”
A proposta da CNM, de acordo com Mariza, é uma nova redação para o art. 43 da Lei de forma a prorrogar as regras de transição relativas aos aspectos para os exercícios financeiros de 2022 e 2023, hoje previstas apenas para 2021. “Na sequência, a Lei de regulamentação do Fundeb deverá ser atualizada até 31 de outubro de 2023 para vigência das novas regras a partir de 2024”, sugere a entidade. A prefeita Elizabeth Schmidt mostrou-se favorável a essa alternativa.
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.