11/05/18

Prefeitos desaprovam PLS que reduz orçamento da atividade municipal de trânsito

Alexandre Vieira e João Laet/FNP Prefeitos desaprovam PLS que reduz orçamento da atividade municipal de trânsito

Prefeitos de todas as regiões do país firmaram posição contrária ao projeto do Senado que direciona parte de dinheiro das multas para o SUS (PLS 426/2012). O assunto foi uma das pautas legislativas apresentadas durante a Plenária de Prefeitos da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Niterói/RJ, no dia 7.

A preocupação do grupo, reforçada pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), é que se esse projeto for adiante, poderá acarretar problemas para o gerenciamento de toda a atividade municipal de trânsito. Assim “restará à gestão do trânsito apenas 35% da arrecadação total, o que tornará a atividade totalmente insustentável, causando um desajuste financeiro impossível de ser sustentado pelo município”, conforme ofício enviado pelo prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP.

Ainda no documento, Greca ressalta que grande parte do aumento das despesas do SUS decorre de acidentes de trânsito. “O projeto trará prejuízos à população, em especial nas áreas de saúde e previdência, pois comprometerá a implementação de ações de fiscalização e educação de trânsito – meios legítimos e eficientes para reduzir acidentes e diminuir custos de internação no SUS”.

Segundo o secretário de Transporte e Trânsito de Juiz de Fora/MG, Rodrigo Mata Tortoriello, presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, o PLS pode significar um rombo nas contas dos órgãos gestores de trânsito. “Os 40% das receitas de multa terão que custear todas as suas atividades e ainda repassar 5% ao FUNSET. Não se pode esquecer dos gastos relativos aos convênios com os DETRANS, Correios, processamentos de multas entre outros”, falou.

PLS em Números
O sistema de multas arrecada, por ano, cerca de R$ 8,8 bilhões. Caso o PLS seja aprovado, desse montante, R$ 2,64 bilhões seriam destinados ao SUS. No entanto, esse valor corresponde apenas a 1,1% do orçamento total, já que o Sistema arrecada, por ano, em média, R$ 240 bilhões. “A gente vai jogar dinheiro no problema e não na causa do problema”, ponderou Greca. Opinião compartilhada pelo secretário Tortoriello, que disse ser “inegável que nosso sistema de saúde necessita de mais investimentos, mas a fonte não pode ser a mesma que busca a prevenção dos acidentes de trânsito”.

“Parece claro que quando você reduz acidentes, naturalmente você está diminuindo os impactos que eles causam sobre o SUS, a começar pelo quesito custos. Mais acidentes implicam em mais custos para hospitais e toda a cadeia da saúde”, disse o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense.

Redator: Livia PalmieriEditor: Bruna Lima
Última modificação em Sexta, 11 de Maio de 2018, 15:11
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