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28/01/15

Municípios que não renovarem seus mandatos no Conselho de Alimentação Escolar não receberão recursos federais

Os municípios que não renovarem mandatos de seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) deixarão de receber os recursos federais destinados para a alimentação nas escolas. Para a renovação, os gestores municipais devem seguir os procedimentos indicados no CAE Virtual.

Em dezembro, 260 municípios brasileiros tiveram seus mandatos vencidos. Em janeiro outros 156 irão vencer e em fevereiro, 58. As relações com os nomes dos municípios com conselhos inadimplentes estão disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Os municípios que não possuem ou perderam a senha do CAE Virtual devem entrar com o FNDE pelos telefones 0800-616161 (Digite a opção “2” e em seguida “5”).

Sobre os CAEs

De acordo com a resolução n° 26 de 17 de junho de 2013, os CAEs devem ser compostos por sete membros: um indicado pelo Poder executivo do respectivo ente federado, dois das entidades de trabalhadores da educação e de discentes indicados pelos órgãos de representação; dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares; dois representantes da sociedade civil, escolhidos em assembleia específica.

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